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Portal da Transparência

Honestidade e transparência.

O Portal da Transparência de Ubatuba tem o objetivo de divulgar dados e informações dos órgãos da Administração Pública Municipal na Internet. A prestação de contas públicas é um direito do cidadão e uma importante ferramenta para o exercício da democracia. O Governo Municipal, ao apresentar claramente os seus atos e resultados, demonstra o compromisso firmado com nossa cidade.

Estrutura Organizacional


Lei número 3719 de 26 de dezembro de 2013
(Autógrafo nº. 136/13, Projeto de Lei nº. 159/13, Mens. 73/13 do Executivo.)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências.
DO GABINETE DO PREFEITO
Art. 18 - O Gabinete do Prefeito apresenta a seguinte estrutura interna:
I. Prefeito;
II. Vice-Prefeito;
a) Secretária do Prefeito;
III. Controladoria Geral;
IV. Chefia de Gabinete;
a) Secretária da Chefia de Gabinete;
V. Coordenadoria de Expediente de Gabinete;
a) Divisão de Arquivo e Protocolo;
b) Divisão Técnica Parlamentar;
VI. Ouvidoria Geral;
VII. Coordenadoria de Expediente da Ouvidoria;
a) Departamento Técnico de Proteção e Defesa do Consumidor;
VIII. Assessoria de Desenvolvimento Social;
IX. Assessoria de Desenvolvimento Econômico;
X. Assessoria Jurídico Legislativa;
XI. Assessoria de Relações Federativas;
XII. Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação;
a) Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação;
1. Departamento Técnico de Infraestrutura;
2. Departamento Técnico de Sistemas de Informação;
XIII. Secretaria Municipal de Comunicação Social;
a) Departamento de Cerimonial;
b) Departamento de Imprensa;
c) Departamento de Marketing e Estúdio;
XIV. Chefia de Governo;
a) Secretária da Chefia de Governo;
XV. Coordenadoria de Orçamento Participativo;
XVI. Coordenadoria de Contratos e Convênios;
XVII. Secretaria de Superintendência de Gestão Administrativa;
XVIII. Secretaria de Superintendência de Gestão de Desenvolvimento Sustentável;
XIX. Secretaria de Superintendência de Gestão de Políticas Sociais.
Art. 49 - A Secretaria Municipal de Administração apresenta a seguinte estrutura interna:
I.Secretário Municipal de Administração;
a) Secretário Adjunto;
1. Divisão de Expediente;
b) Coordenadoria de Controle de Ativos;
1. Divisão de Acervos;
2. Divisão de Patrimônio;
3. Divisão de Serviços Gerais;
c) Departamento de Almoxarifado;
1. Divisão de Controle de Estoque;
d) Coordenadoria de Recursos Humanos;
1. Departamento Pessoal;
2. Divisão de Documentação e Pessoal;
3. Divisão de Controle de Processos;
4. Divisão de Folha de Pagamento, Controle de Frequência e Ponto;
5. Departamento de Medicina do Trabalho, Treinamento e Capacitação Funcional;
6. Divisão de Perícias Médicas e Atestados;
7. Divisão de Capacitação, Acompanhamento e Estágio Probatório;
8. Divisão de Atenção ao Servidor;
e) Coordenadoria de Suprimentos;
1. Departamento de Licitações;
2. Divisão de Editais;
3. Departamento de Compras;
4. Divisão de Cotação de Preços;
5. Divisão de Custos;
6. Departamento de Controle de Contratos e Convênios;
7. Divisão de Controle de Contratos e Convênios;
Art. 76 - A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos apresenta a seguinte estrutura interna:
I. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos;
a) Secretário Adjunto;
b) Corregedoria Geral;
c) Departamento de Assistência Comunitária;
II. Procuradoria Fazendária;
a) Departamento Fazendário;
1. Divisão de Expediente Fazendário;
III. Procuradoria Administrativa;
IV. Procuradoria do Contencioso;
a) Departamento Técnico do Contencioso;
b) Departamento Administrativo Jurídico;
1. Divisão de Expediente e Acervos.
Art. 89 - A Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social apresenta a seguinte estrutura interna:
I. Secretário Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social;
a) Secretário Adjunto;
b) Coordenadoria de Proteção Social Especial;
1. Divisão do CREAS;
c) Coordenadoria de Proteção Social Básica;
1. Divisão do CRAS;
2. Departamento Administrativo;
3. Divisão de Planejamento e Orçamento;
4. Departamento de Gestão do SUAS;
5. Divisão de Gestão de Convênios e Parcerias;
6. Divisão de Gestão da Informação;
7. Divisão de Gestão de Formação Continuada;
8. Departamento de Apoio aos Conselhos;
9. Departamento de Inclusão Produtiva;
10. Divisão do Balcão de Empregos;
11. Divisão do Banco do Povo;
12. Divisão de Economia Solidária;
13. Departamento de Cadastro Social;
14. Divisão do Cadastro Único de Benefícios.
Art. 109 - A Secretaria Municipal de Educação apresenta a seguinte estrutura interna:
I. Secretário Municipal de Educação;
a) Secretário Adjunto;
II. Supervisão de Políticas Educacionais;
a) Coordenadoria da Educação Básica;
1. Supervisor de Ensino;
2. Diretor de Escola;
3. Vice-Diretor de Escola;
4. Professor Coordenador;
b) Departamento de Informação Educacional e Informática;
1. Divisão de Informação Educacional;
2. Divisão de Informática;
c) Departamento de Formação Continuada e Educação Especial;
1. Professor Coordenador de Projeto Especial;
III. Supervisão de Assuntos Administrativos e Jurídicos;
a) Departamento de Alimentação Escolar;
1. Divisão de Processos e Contratos na Merenda;
2. Divisão de Educação Alimentar;
b) Departamento de Transportes;
c) Departamento de Recursos Humanos;
d) Departamento de Planejamento, Orçamento e Controle;
e) Departamento de Almoxarifado;
f) Departamento de Contratos e Operações de Manutenção da Infraestrutura;
1. Divisão de Expediente.
Art. 133 - A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer apresenta a seguinte estrutura interna:
I. Secretário Municipal de Esportes e Lazer;
a) Secretário Adjunto;
II. Coordenadoria de Desportos;
a) Departamento de Recreação e Lazer;
1. Divisão da Melhor Idade;
b) Departamento de Competição de Base;
1. Divisão de Esportes de Quadra e Campo;
2. Divisão de Esportes Aquáticos;
3. Divisão de Esportes Marítimos;
c) Departamento Administrativo;
4. Divisão de Manutenção;
d) Departamento de Planejamento;
5. Divisão de Captação de Convênios;
Art. 147 - A Secretaria Municipal de Fazenda apresenta a seguinte estrutura interna:
I. Secretário Municipal de Fazenda;
a) Secretário Adjunto;
II. Coordenadoria de Gestão Orçamentária;
a) Departamento de Acompanhamento de Convênios;
1. Divisão de Prestação de Contas;
2. Divisão de Controle do 3º Setor;
b) Departamento de Contabilidade e Finanças;
1. Divisão de Contabilidade;
c) Departamento de Informações Fazendárias;
1. Divisão de Informações Contábeis;
d) Departamento de Gestão Financeira;
1. Divisão de Controle de Pagamentos;
2. Divisão de Tesouraria;
III. Coordenadoria Tributária;
a) Departamento de Relações com o Contribuinte;
1. Divisão de Pronto Atendimento ao Contribuinte;
2. Divisão de Protocolo e Vistas;
b) Departamento de Cadastro;
1. Divisão de Planta Genérica de Valores;
2. Divisão de Alvarás e Afins;
3. Divisão de Dívida Ativa;
c) Departamento de Fiscalização;
1. Divisão de Inspetoria Fiscal de Rendas;
2. Divisão de Tributos Imobiliários;
3. Divisão de Tributos Mobiliários;
Art. 173 - A Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano apresenta a seguinte estrutura interna:
I. Secretário Municipal de Habitação e Planejamento Urbano;
a) Secretário Adjunto;
1. Divisão de Expediente;
b) Coordenadoria de Análise e Fiscalização de Obras Públicas e Particulares;
1. Divisão de Análise e Licenciamento de Obras;
2. Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas Urbanísticas;
c) Coordenadoria de Projetos;
1. Divisão de Topografia;
2. Divisão de Desenho e Cadastro Técnico;
d) Coordenadoria de Habitação;
1. Divisão de Estudos de Regularização Fundiária;
2. Divisão de Estudos de Projetos Habitacionais;
e) Coordenadoria de Estudos Urbanísticos;
1. Divisão de Pesquisa e Levantamento de Dados;
2. Divisão de Mobilidade Urbana.
Art. 189 - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente apresenta a seguinte estrutura interna:
I. Secretário Municipal de Meio Ambiente;
a) Secretário Adjunto;
II. Coordenadoria de Gestão Ambiental;
a) Departamento de Saneamento Ambiental;
1. Divisão de Resíduos Sólidos;
b) Departamento de Biodiversidade e Qualidade Ambiental;
1. Divisão de Qualidade Ambiental;
c) Departamento de Manejo Sustentável e Pesquisa;
1. Divisão de Pesquisa e Educação Ambiental.
Art. 208 - A Secretaria Municipal de Saúde apresenta a seguinte estrutura interna:
I. Secretário Municipal de Saúde;
a) Secretário Adjunto;
II. Ouvidoria da Saúde;
III. Supervisão de Atenção Básica;
a) Coordenadoria de Urgência e Emergência;
b) Coordenadoria de Saúde da Família;
IV. Supervisão de Atenção Especializada;
a) Coordenadoria de Serviços de Média Complexidade;
V. Supervisão de Regulação, Informação, Avaliação e Auditoria;
a) Coordenadoria Técnica de Regulação;
1. Departamento Técnico de Agendamento;
2. Departamento Técnico de Regulação Hospitalar;
3. Departamento Técnico de Regulação Ambulatorial
4. Departamento de Informação e Estatística;
5. Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria;
VI. Supervisão de Vigilância em Saúde;
a) Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica;
1. Departamento Técnico de Vigilância Ambiental;
2. Departamento Técnico de Vigilância Sanitária;
3. Departamento Técnico de Imunização;
4. Departamento Técnico de Núcleos;
VII. Supervisão Administrativa;
a) Departamento de Materiais, Manutenção e Patrimônio;
1. Divisão de Almoxarifado;
b) Departamento de Controle de Veículos;
c) Departamento de Administração de Pessoal;
d) Departamento de Contratos e Assistência Jurídica;
e) Departamento de Controle do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 237 - A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social apresenta a seguinte estrutura interna:
I. Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social;
a) Secretário Adjunto;
II. Comando da Guarda Civil Municipal;
a) Subcomando da Guarda Civil Municipal;
b) Coordenadoria de Defesa Civil;
1. Divisão de Instrução e Operações;
c) Coordenadoria de Trânsito;
1. Divisão de Transporte Urbano e Expediente;
2. Divisão de Sistema Viário e Sinalização;
3. Divisão de Fiscalização e Autuações Administrativas;
4. Divisão de Educação, Projetos e Ciclovias;
III. Corregedoria da Guarda Civil Municipal;
a) Departamento de Cidadania e Defesa Social;
IV. Junta de Serviço Militar.
Art. 252 - A Secretaria Municipal de Serviços de Infraestrutura Pública apresenta a seguinte estrutura interna:
I. Secretário Municipal de Serviços de Infraestrutura Pública;
a) Secretário Adjunto;
1. Divisão de Expediente Administrativo;
2. Divisão de Almoxarifado;
b) Coordenadoria de Cemitérios;
1. Divisão de Limpeza, Conservação e Manutenção;
c) Coordenadoria de Serviços Urbanos;
1. Divisão de Limpeza de Vias;
2. Divisão de Pavimentação;
3. Divisão de Parques e Jardins;
4. Divisão de Terraplanagem;
d) Coordenadoria de Saneamento Urbano;
1. Divisão de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos;
2. Divisão de Transbordo e Balança Municipal;
e) Coordenadoria de Engenharia;
1. Divisão de Orçamentos e Custos;
2. Divisão de Fiscalização e Acompanhamento;
3. Divisão de Consertos e Reparos;
f) Departamento de Transportes;
II. Administração Regional Norte;
III. Administração Regional Sul;
IV. Administração Regional Centro-Sul;
V. Administração Regional Oeste.
Art. 276 - A Secretaria Municipal de Turismo apresenta a seguinte estrutura interna:
I.Secretário Municipal de Turismo;
a)Secretário Adjunto;
b) Departamento Planejamento de Produtos de Turismo;
c) Departamento de Desenvolvimento e Turismo Sustentável;
1. Divisão de Ecoturismo e Base Comunitária;
d) Departamento Operacional de Eventos e Receptivo;
1. Divisão do Centro de Informação ao Turista;
2. Divisão de Feiras e Eventos;
3. Divisão Administrativa e de Controle Orçamentário.